| Projeto: |
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PL 585 16/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-585/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0585-2009 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BICICLETA / CAPACETE / CICLISTA / CICLOVIA / CIRCULACAO / DIA / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / ESPELHO RETROVISOR / FUNCIONAMENTO / HORARIO / LUVA / OCULOS / SEGURANCA / SINALIZACAO / SINALIZACAO LUMINOSA / SINALIZACAO SONORA / TENIS ( CALCADO ) / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 16/11/2009 | | GV29 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | |
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| Encerramento: |
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29/05/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |